Iniciar ou concluir o Ensino Básico estudando em casa não é uma opção para os jovens brasileiros. Pelo menos, ainda não. No Brasil, estar matriculado no ensino formal é obrigatório para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Contudo, há algum tempo, pais e responsáveis veem lutando para a regulamentação da Educação Domiciliar no país.
O homeschooling, como também é conhecido, é o método de ensino no qual crianças e adolescentes recebem educação formal em casa. As aulas podem ser ministradas pelos pais ou responsáveis legais, bem como tutores e professores particulares, auxiliados por materiais pedagógicos.
No ano passado, o atual presidente Jair Bolsonaro enviou ao congresso um projeto de lei para a regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil. A proposta fazia parte das prioridades do seus 100 primeiros dias de governo.
O projeto de lei ainda está em trâmite. Para entrar em vigor, precisa da aprovação do Congresso Nacional. Entretanto, mesmo após um ano que foi submetido, no início de 2020, este era o projeto mais acessado no site da Câmara. Por isso, essa é uma boa sugestão de tema de redação para o Enem 2020.
Saiba mais sobre a Educação Domiciliar no Brasil neste artigo.
O que propõe o projeto de lei?
O mais recente projeto de lei proposto sobre Educação Domiciliar contemplou diversos pontos da antiga discussão sobre o tema. Conheça as principais novas regras previstas:
- Cadastro das famílias: Os pais e responsáveis deverão optar formalmente pela educação domiciliar, apresentando documentos. O processo será realizado em uma plataforma criada para isso. O cadastro deverá ser renovado todo ano;
- Plano pedagógico: Deve ser apresentado um plano pedagógico, referente ao ano letivo, para cada filho;
- Registro das atividades: Deverão ser mantidos registros das atividades pedagógicas, seguindo normas definidas pelo MEC;
- Avaliação oficial: Anualmente, a partir do 2º ano do Ensino Fundamental, os estudantes passarão por uma avaliação obrigatória, feita pelo MEC. A reprovação por dois anos consecutivos, ou três não consecutivos, suspende o direito à educação domiciliar.
- Isonomia: Crianças e adolescentes em regime de educação domiciliar poderão participar de concursos e competições mesmo que a comprovação de matrícula seja exigida como requisito de inscrição.
A nova proposta deu ainda mais suporte aos defensores da modalidade, mas ainda não convenceu os opositores. Veja os argumentos usados pelos dois lados.
Prós e contras da Educação Domiciliar no Brasil
Argumentos a favor
Os defensores da educação domiciliar no país são minoria na comunidade escolar brasileira. Estima-se que cerca de 15 mil crianças e adolescentes tenham aulas em casa. Contudo, este número não é exato.
Sem uma legislação específica ou exigência de cadastro, o controle é impossível. Até porque, muitos pais e responsáveis tem receio em declarar o homeschooling. Eles temem restrições, que vão desde o preconceito até processos por descumprimento da legislação.
A aprovação do projeto de lei daria segurança para os cidadãos que optarem por essa modalidade. Seria a primeira vez no Brasil que o governo federal reconheceria a liberdade das famílias nessa decisão. A própria Constituição assegura essa competência. A legislação máxima do país declara a educação como dever do Estado e da família.
Os apoiadores e adeptos da educação domiciliar acreditam que a qualidade do aprendizado é maior em casa. Eles também creem que o sistema permite o interesse do aluno por uma variedade maior de assuntos.
De acordo com uma pesquisa da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned); 32% dos pais acham que os filhos terão uma educação melhor fora da escola. O argumento é reforçado com as estatísticas sobre a educação brasileira. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Brasil ocupa o 53º lugar em educação entre os 65 países avaliados.
Além disso, outro argumento muito utilizado é o da segurança. Na mesma pesquisa da Aned, a violência também esteve entre as principais motivações para adotar a educação domiciliar. Um levantamento do Observatório da Infância apontou que 60% dos alunos já sofreram bullying em sala de aula.
Argumentos contrários
Em diversos países do mundo, a educação domiciliar é permitida – ou, pelo menos, não é proibida. Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Nova Zelândia, Bélgica e Finlândia estão neste grupo. Contudo, essas nações têm um grau de desenvolvimento superior ao Brasil, com altos índices de alfabetização e qualificação profissional.
O relatório “Pobreza na Infância e na Adolescência”, da Unicef, mostrou que cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil. Entre aqueles que estão matriculados em alguma instituição, 13,8% são analfabetos ou estão atrasados.
Os opositores do homeschooling no Brasil alegam que essa discussão, além de não ser prioritária, dificultaria identificar violações do direito à educação no país. Estudantes fora da escola por conta própria podem atrapalhar na busca por crianças e adolescentes que estejam excluídos de qualquer sistema de ensino.
Além disso, a escola não é reponsável somente pelo ensino formal. As instituições também oferecem suporte nos casos de vulnerabilidade social. Professores e demais profissionais da educação ajudam a identificar problemas e abusos sofridos em casa. Colégios públicos ainda dão alimentação e articulam atendimentos de saúde e assistência social.
Há também a preocupação com a qualidade do ensino. Na educação domiciliar, os pais e responsáveis deverão elaborar o plano pedagógico do aluno. Contudo, fazer isso sem uma formação profissional pode atrapalhar o desempenho do estudante. Além do mais, o trabalho do professor seria ainda mais desvalorizado e precarizado.
Por outro lado, tutores e profissionais da educação podem ser contratados para essa função. Entretanto, existe ainda o receio de se formar uma indústria de tutores e materiais didáticos. Esses produtos e serviços passariam por uma supervalorização, na qual poucos conseguiriam pagar. A educação ficaria ainda mais restrita, desigual e distante de boa parte da população.
Outro forte argumento é o papel fundamental que a escola exerce na socialização das crianças e adolescentes. Este é o primeiro espaço social da criança fora da família e é muito importante no seu desenvolvimento como cidadão.
Na escola, é onde se tem o primeiro contato com o diferente, experiência essencial para a construção de tolerância e empatia. Este é um dos pontos mais controversos no projeto de lei, já que a proposta não indica como isso seria feito fora da escola.
E você? Acredita que a educação domiciliar é uma boa opção para a realidade brasileira? Pratique escrever sobre o assunto na estrutura da Redação do Enem!
No site Foco no Enem, você encontra exemplos de redações nota máxima no exame para se inspirar.
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