Um tema bastante cogitado como proposta de Redação no Enem é a redução da maioridade penal. O tema tem sido alvo de diversas discussões, com pontos de vistas contra e a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), apresentada há mais de 20 anos pelo Deputado Benedito Domingos.
A PEC propõe a alteração do artigo 228 da CF/88, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16. Originalmente, a redação do artigo 228 diz que os cidadãos menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis e, portanto sujeitos às normas da legislação especial (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Dada a importância do tema e, como foi dito, a ampla discussão do tema, preparamos este post com informações que vão ajudá-lo a construir uma redação nota 1000.
Tema de Redação: Redução da maioridade penal no Brasil
Recentemente, voltou-se a discutir no Congresso Nacional o rebaixamento da idade de responsabilidade penal no Brasil. A Proposta, apresentada há mais de 20 anos, ainda divide as opiniões da população, que de um lado defende a redução da maioridade penal, acreditando que a criminalidade será reduzida; e de outro não acredita que a medida será eficiente.
Antes de analisar as opiniões favoráveis e desfavoráveis à redução da responsabilidade penal, é importante apontar dados estatísticos para servirem de embasamento do tema. Ao construir uma redação, é indispensável ter argumentos e as estatísticas ajudam bastante nisso.
Um dos motivos defendidos por quem é a favor da PEC 171/93, é a redução da marginalidade. No entanto, de acordo com o Mapa da Criminalidade Juvenil, publicado pelo site Folha UOL, a participação de menores em homicídios por Estado varia de 3% a 31%.
Outro dado que deve ser levado em conta é que a maioria dos criminosos são jovens com idades entre 19 e 25 anos. Inclusive, quem é contra a redução da maioridade penal justifica que, mesmo que existam menores envolvidos, as organizações criminosas são encabeçadas por adultos, que estão sempre por trás dos menores infratores.
De acordo com Dados com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tráfico de drogas é a infração mais cometida por adolescentes. Segundo informações do Órgão, só em 2016 foram mais de 60 mil ocorrências. Em segundo lugar vem o roubo qualificado, com 51,4 mil ocorrências.
Pontos de vista a favor
Já que o assunto divide opiniões, é muito importante apresentar os pontos de vista contra e a favor das pessoas e, só depois, apresentar seu ponto de vista e propor soluções e intervenções.
Dentre as opiniões das pessoas que são a favor da Redução da Maioridade Penal está, principalmente, a diminuição da criminalidade. Segundo essas pessoas, as medidas apresentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente não são capazes de intimidar o menor infrator. Por essa razão, elas defendem uma pena que traria maior coercitividade.
Além disso, os defensores da redução da maioridade afirmam que a medida vai proteger os jovens do crime organizado e que a impunidade gera ainda mais casos de violência. E por fim, acreditam que o Brasil precisa igualar sua legislação à de países como os Estados Unidos, onde a maioridade penal é de 12 anos.
Questionados sobre o aumento da população carcerária, quem é a favor da Redução da Maioridade Penal afirma que, após a mudança da Constituição, a ideia é construir presídios adequados para jovens infratores de 16 a 18 anos.
Pontos de vista contra
Depois de conhecer alguns argumentos dos defensores da Redução da idade penal, vamos mostrar as opiniões de quem é contra. Antes de tudo, essas pessoas recorrem ao fato de que o artigo 228 da Constituição é cláusula pétrea, ou seja, por se tratar de um direito fundamental, não pode ser alterada.
Além disso, defendem que jovens com idade entre 16 e 18 anos não possuem maturidade suficiente e formação cerebral completa para distinguir entre o que fazer e o que não fazer. Também esse seja o motivo mais questionado pelos defensores da redução da idade penal, pois julgam que com essa idade o jovem sabe muito bem a diferença entre certo e errado.
Outro argumento das pessoas que são contra a medida é a falta de qualidade do sistema prisional brasileiro e o aumento da população carcerária. Segundo elas a inclusão de jovens a partir de dezesseis anos além de contribuir para superlotar as prisões não contribui para sua reinserção na sociedade. Então, em vez de resolver o problema da violência, pode agravar ainda mais o quadro social.
Propostas de intervenções e soluções
É preciso que haja uma discussão ampla e séria com a sociedade, sem apelos da mídia. Além disso, é necessário que seja feito um estudo sério, traçando o perfil da criminalidade entre adolescente e apresentação de propostas e soluções que sejam mais adequadas à realidade brasileira.
Por que não apresentar soluções à Redução da Maioridade Penal? Soluções como o investimento em educação, principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade. Outras propostas interessantes são:
- Criar empregos para os jovens de 16 a 18 anos;
- Investir no tratamento de jovens viciados em drogas e na sua reinserção social;
- Criar bolsa formação, que funciona como um incentivo financeiro para jovens que busquem uma formação profissional.
- Investir na reinserção social de jovens infratores;
- Prestar apoio às famílias, de modo que elas contribuam de forma positiva na formação de suas crianças e adolescentes
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