Desde suas criação, o Programa Universidade para Todos (ProUni) já possibilitou o acesso ao ensino superior a milhares de estudantes em todo o país. Ele é regido pela Lei nº 11.096, de 13.01.2005 e tem transformado em realidade o sonho de muitos jovens que não têm condições de arcar com os custo de uma graduação.
A seguir, veja quais documentos são necessários para comprovar a situação socioeconômica do candidato e quais os pré-requisitos para participar. Confira!
Entenda o que é o ProUni
Criado pelo Governo Federal, desde 2004 o ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais em faculdades particulares — em cursos sequenciais e de graduação — para estudantes sem diploma de nível superior.
Em contrapartida, as instituições que participam do programa ficam isentas de tributos, sendo benéfico tanto para os alunos quanto para as faculdades.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o ProUni já atendeu mais de 1,9 milhão de estudantes desde sua criação. Um dado interessante é que a maioria com bolsas integrais (70%). Para se ter uma ideia, só no primeiro semestre de 2016, foram ofertadas 203.602 vagas.
Pré-requisitos para participar
Para concorrer às bolsas oferecidas pelo ProUni, o candidato precisa atender a alguns pré-requisitos. Além de possuir renda per capita familiar de no máximo três salários mínimos, os candidatos devem ter cursado o ensino médio em escola pública.
O sistema também se estende a estudantes que concluíram o ensino médio em escola particular na condição de bolsista integral. Podem participar também pessoas com deficiência e professores da rede de ensino básico.
Vale destacar que o Ministério da Educação estabelece que as condições para conseguir bolsa integral ou parcial são:
- Integrais: estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio;
- Parciais (50%): estudantes com renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.
Entenda como é calculada a renda familiar
O cálculo se dá somando-se a renda bruta de todos os membros da família. Depois, divide-se o resultado pelo número de pessoas que compõem este grupo familiar. Vale ressaltar, que grupo familiar é a unidade composta por uma ou mais pessoas que moram em um mesmo domicílio.
Eventualmente, pode-se incluir ao grupo familiar pessoas que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar.
Documentação ProUni
Veja a documentação ProUni necessária para participar do processo seletivo e, principalmente, de comprovação socioeconômica.
1. Documentos de identificação
Inclui original e cópia de um dos documentos abaixo:
- Documento de identidade (RG);
- Carteira Funcional;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Identidade Militar;
- Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
- Passaporte (emitido no Brasil);
- Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS).
2. Comprovantes de residência
Original e cópia de uma das opções abaixo:
- Conta de água, energia elétrica, gás ou telefone fixo;
- Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Fatura de cartão de crédito;
- Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Contracheque emitido por órgão público.
- dentre outros.
3. Comprovantes de renda
Original e cópia de uma das opções abaixo:
- Três últimos contracheques;
- Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- CTPS registrada e atualizada;
- Extrato bancário dos últimos três meses;
- Guia de recolhimento do INSS atualizado;
- dentre outros.
Além disso, pode ser necessário apresentar declaração de divórcio dos pais ou de óbito, comprovante de pagamento de pensão, comprovante de deficiência, comprovante de conclusão do ensino médio e comprovante de exercício do magistério.
E então, tirou suas dúvidas sobre a documentação ProUni? Para mais informações sobre o Enem , curta nossa página no Facebook ou acompanhe nosso perfil no Twitter: @focoenem
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