Nesta terça-feira (31), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. No documento, consta que, a partir do dia 6 de abril, os candidatos que se enquadrarem em algum dos perfis listados abaixo poderão fazer a solicitação de isenção da taxa. Vale lembrar que os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular.
Verifique quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição:
- Candidatos que tiverem cursado o Ensino Médio completo em escola pública e que puderem comprovar renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Candidatos que tiverem cursado o Ensino Médio completo com bolsa integral em escola particular e que puderem comprovar renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que sejam integrantes de famílias cuja renda mensal seja de até meio salário por pessoa;
- Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que sejam integrantes de famílias cuja renda mensal total seja de até três salário mínimos.
Além desses requisitos, para os participantes que solicitaram a isenção na última edição do Enem (2019) e não realizaram os dois dias de prova, é necessário justificar a ausência para, assim, solicitarem uma nova isenção em 2020.
O que é CadÚnico?
CadÚnico é o Cadastro Único para Programas Sociais. Trata-se de um registro do Governo Federal das famílias de baixa renda no Brasil. Cada pessoa da família registrada no CadÚnico tem um Número de Identificação Social (NIS). É esse número que será pedido no ato de inscrição para quem estiver solicitando isenção da taxa de inscrição por integrar famílias de baixa renda.
Podem entrar no CadÚnico as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos por mês no total.
Para entrar no CadÚnico, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de você levando um comprovante de endereço e pelo menos um destes documentos de cada integrante da família:
- CPF;
- RG;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani).
É importante ressaltar que os dados pessoais informados ou atualizados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para que a correspondência entre as informações não seja inviabilizada.
Aprovação da isenção do Enem
De acordo com a Inep, o resultado dos pedidos está previsto para ser divulgado na Página do Participante, no dia 24 de abril. Posteriormente, será aberto um prazo para apresentação de recursos, que deve ocorrer entre 27 de abril e 1º de maio, e os resultados finais estarão disponíveis no dia 7 de maio. Essas regras valem tanto para a versão impressa do Enem quanto para a versão digital.
Atenção! É necessário frisar que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 não significa que a inscrição do candidato foi realizada.
Portanto, mesmo com a isenção aprovada, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame. Na hora de realizar a inscrição, basta informar que é isento e, assim, não precisará pagar a taxa de R$ 85 para validar o processo.
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