O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma excelente oportunidade para os brasileiros que desejam ingressar no ensino público superior. Entretanto, o nem todos estão em condições de pagar a taxa de inscrição.
Para resolver esse problema e permitir que todos pudessem participar, o Ministério da Educação (MEC) oferece a isenção da taxa de inscrição do Enem para que candidatos sem condições socioeconômicas possam fazer o exame sem pagar nada.
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 começou no dia 17 de abril e vai até o dia 28 do mesmo mês.
Neste artigo, vamos mostrar o que é, como funciona e como solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023. Acompanhe!
Taxa de inscrição Enem 2023
A participação no Enem requer o pagamento de uma taxa de inscrição. No Enem 2023, a taxa de inscrição continuará a ser no valor de R$ 85,00, ou seja, uma quantia que nem todo mundo pode pagar.
O pagamento da taxa de inscrição tem início junto com as inscrições. Tão logo o candidato efetue sua inscrição, é gerado uma GRU (Guia de Recolhimento da União). Essa guia é disponibilizada no sistema após a finalização da inscrição, podendo ser imediatamente impressa ou salva no computador ou celular como PDF.
Seu pagamento pode ser feito nas agências dos Correios, casas lotéricas ou qualquer agência bancária até a data de vencimento. É muito importante efetuar o pagamento na data correta, pois a inscrição só estará confirmada quando o pagamento for processado.
Desde 2021, é possível fazer o pagamento da taxa de inscrição por meio do pix e cartão de crédito, além do boleto bancário.
Como funciona a isenção da taxa?
Quem deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 deve ficar atento às datas. O motivo é simples: é que a solicitação da isenção é feita antes do período de inscrições. Isso ocorre desde a edição de 2018. Geralmente, ocorre até um mês antes das inscrições.
Ao fazer a solicitação da isenção, o estudante que for contemplado deve providenciar a documentação que comprovem a situação declarada. Caso a solicitação seja negada, ainda é possível recorrer da decisão enviando nova documentação que comprove o direito de não pagar a taxa de inscrição.
ATENÇÃO! Independentemente de ser contemplado ou não com a isenção, o candidato deve inscrever-se no Enem 2023. Por isso, fique atento ao período de inscrição anunciado no edital.
Quem pode solicitar a isenção do Enem?
Mas afinal, quem tem direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2022? Como foi dito, é preciso atender a alguns pré-requisitos, que são:
- Ter concluído o Ensino Médio na rede de ensino público ou em escola privada na condição de bolsista integral com rede familiar igual ou menor que um salário mínimo e meio por pessoa;
- Estar cursando a última série do Ensino Médio em escola da rede pública de ensino declarada ao Censo Escolar;
- Ter obtido a Certificação de Conclusão do Ensino Médio por meio do Encceja;
- Ter declarado situação de vulnerabilidade socioeconômica por estar cadastrado no CadÚnico ― Cadastro Único para Programas Sociais e possuir renda familiar total de até três salários mínimos e renda familiar de até meio salário por pessoa.
Justificativa de ausência de ausência
Um fato interessante referente à isenção da taxa de inscrição é a justificativa de ausência. Muita gente não sabe, mas é preciso justificar a ausência quando o estudante obteve a ausência e não compareceu ao exame. Somente com essa justificativa será possível conseguir uma nova isenção. De acordo com o MEC, a justificativa visa reduzir os prejuízos ao erário público.
A justificativa é feita no mesmo período da solicitação da isenção. Ela é feita por meio do sistema de isenção do Inep. Neste sistema, o candidato deverá inserir os documentos de comprovação da ausência.
Os documentos são os mais diversos e devem ser legíveis para análise. Alguns exemplos que podemos citar são:
- Atestado médico de problema de saúde, licença maternidade e paternidade;
- Declaração de exercício de trabalho;
- Certidão de óbito para morte na família;
- Certidão de casamento;
- Boletim de ocorrência policial para casos de furto, assalto e acidente de trânsito.
Como solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023?
Após saber quais os pré-requisitos para ter direito à isenção da taxa, veja como solicitar a sua na edição do Enem de 2023:
1. Acesse a Página do Participante Inep e clique na opção “Isenção Enem 2023”.
2. Informe o seu CPF e escolha uma senha para registro, que também será utilizada para a inscrição no Enem 2023, acesso ao Cartão de Informação, bem como outras consultas como o resultado.
3. Em seguida, confirme os dados apresentados pelo sistema.
4. Nesta etapa, o sistema vai apresentar algumas situações e você deverá informar em qual critério de isenção se encaixa.
5. Preencha o questionário socioeconômico.
6. Informe seu telefone e e-mail e finalize a solicitação da isenção.
É importante lembrar que prestar informações falsas para conseguir a isenção é fraude. Caso isso aconteça, o candidato deverá não só pagar os custos da taxa, mas também sofrer as penalidades previstas em lei. Ainda com dúvidas? Veja um tutorial abaixo em vídeo:
Tirou suas dúvidas sobre a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023? Então, compartilhe essas informações nas suas redes sociais e ajude outras pessoas também!
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