Todo país é regido por leis e a maior de todas elas é a constituição. O documento estabelece a política fundamental do país, os princípios políticos e define a estrutura, procedimentos, direitos e deveres de um governo. Estudar as Constituições do Brasil é importante para entender a trajetória da nação em diferentes épocas e, claro, se sair bem no Enem.
As questões sobre o assunto são bastante recorrentes no exame e merecem uma atenção especial. Isso porque as Constituições do Brasil envolvem outros aspectos importantes para a sociedade, como os contextos sociais, políticos e econômicos.
Para auxiliar seus estudos para o Enem, apresentamos as sete Constituições do Brasil: desde a independência até o processo de redemocratização do país.
Constituições do Brasil
Constituição de 1824
A primeira Constituição do Brasil foi outorgada em março de 1824, dois anos após a Proclamação da Independência. Na época, o país buscava se distanciar de Portugal e se estruturar como uma nação soberana.
A Constituição de 1824 representa um período de instabilidade no país, onde as grandes forças políticas disputavam pelo poder. A elite latifundiária escravista apresentou um anteprojeto conhecido como “constituição da mandioca”, que limitava o poder imperial.
No entanto, Dom Pedro I foi apoiado pelo partido português, dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e impôs seu próprio projeto. Entre as principais características da Constituição de 1824, podemos destacar:
- Estado centralizado;
- Divisão dos poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador (exercido pelo Imperador e superior aos outros poderes);
- Eleição indireta e voto censitário, ou seja, apenas para homens livres e de acordo com a renda.
A Constituição foi vigente durante 65 anos, sendo a mais longa do país.
Constituição de 1891
A segunda Constituição do Brasil foi elaborada após a Proclamação da República. O texto foi inspirado na Constituição dos Estados Unidos e valorizava os interesses da oligarquia latifundiária, em especial os cafeicultores. A elite usou algumas estratégias para se manter no poder, possibilitando o “voto de cabresto”. Entre os principais tópicos da Constituição de 1891, estão:
- Presidencialismo e federalismo;
- Estado laico;
- Extinção do poder moderador;
- Eleições diretas;
- Voto permitido para homens acima de 21 anos e proibido a mulheres, analfabetos, mendigos, religiosos e soldados.
Constituição de 1934
Promulgada por Getúlio Vargas em julho de 1934, o texto da nova constituição tinha caráter liberal e progressista. No entanto, não foi capaz de auxiliar a construir uma base sólida para a democracia no país, já que após três anos aconteceu o Golpe do Estado Novo.
Com a Constituição há um avanço no sistema eleitoral e outros setores:
- Voto secreto, permitido para mulheres e obrigatório a partir dos 18 anos de idade;
- Criação do salário mínimo;
- Criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho;
- Consolidação de algumas leis trabalhistas, como jornada de trabalho de 8 horas diárias, descanso semanal e férias remuneradas.
Constituição de 1937
A quarta das Constituições do Brasil, conhecida como “Constituição Polaca” foi outorgada por Getúlio Vargas durante o período ditatorial do Estado Novo. A nova carta eliminou a liberdade política, a independência dos três poderes, a autonomia dos estados e o cargo de vice-presidente.
Entre as principais características da Constituição de 1937 estão:
- Liberação da pena de morte;
- Censura aos meios de comunicação;
- Eleição indireta e mandato de seis anos.
Constituição de 1946
Após a queda de Vargas, em 1945, o país passou por novas eleições. No momento, era necessário elaborar uma nova Constituição democrática. Então, o Congresso Nacional que havia acabado de ser eleito elaborou a Constituição de 1946 que, entre outros aspectos, estabeleceu:
- Direitos individuais e políticos;
- Independência dos três poderes;
- Restauração da autonomia dos estados e municípios;
- Liberdade partidária;
- Eleições diretas;
- Mandato presidencial de cinco anos.
Constituição de 1967
Uma nova Constituição foi promulgada em 1967 para oficializar e justificar legalmente o autoritarismo vivenciado na ditadura militar. A Constituição de 1967 reforçou alguns instrumentos ditatoriais, como o Ato Institucional nº 5, o AI-5.
Apesar de ter um texto moderado, a carta sofreu diversas emendas ao longo dos anos. Entre as características do texto estão:
- Lei de Segurança Nacional, que restringia a liberdade dos cidadãos;
- Concentração de poder no Executivo;
- Censura aos meios de comunicação a partir da Lei de Imprensa.
Constituição de 1988
A última das Constituições do Brasil, também ficou conhecida como “Constituição Cidadã” e está em vigor até os dias de hoje. O documento foi elaborado durante o processo de redemocratização do país após o período ditatorial.
O texto da Constituição de 1988 garante os direitos sociais e políticos aos cidadãos e estabelece algumas regras, como:
- Liberdade política e de imprensa;
- Eleições diretas para todos os cargos;
- Reforma eleitoral que incluiu o voto para analfabetos e brasileiros a partir dos 16 anos de idade;
- Novos direitos trabalhistas.
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Ainda tem dúvidas? Veja uma vídeo-aula completa de revisão sobre o assunto:
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