As cotas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) são essenciais para promover o acesso a cursos superiores em universidades públicas do país. Além disso, contribuem para que esses espaços sejam mais inclusivos e diversificados.
No entanto, como funciona a política de cotas no SiSU? Quais são os tipos de bolsas? Quem pode concorrer a essas vagas? Como comprovar a condição de cotista? Leia o texto abaixo e entenda tudo sobre esse programa.
Sobre as políticas de cotas no Brasil
Por muitas décadas, o acesso aos cursos universitários no Brasil foi destinado às elites econômicas e sociais do país. Durante esse período, poucas pessoas das classes menos favorecidas conseguiram cursar a graduação em instituições de ensino superior públicas do território nacional.
Nos Estados Unidos, por outro lado, as políticas inclusivas nas universidades existem desde a década de 1960 por meio de ações afirmativas que buscavam reduzir as desigualdades sociais entre negros e pobres no país.
No Brasil, apenas em 2002, no último ano de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as cotas começaram a ser implantadas nas universidades públicas. Nos anos subsequentes, a política de cotas foi continuada e aprimorada por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef.
Com isso, além de alunos das classes desfavorecidas, grupos étnicos e raciais passaram a ter vagas destinadas por meio do programa de Cotas no SiSu.
O que são as Cotas no Sisu?
O programa de Cotas no SiSU tem por finalidade promover a inclusão de alunos de baixa renda, oriundos da rede pública de ensino, bem como de grupos raciais e outras minorias.
Segundo a Lei de Cotas (Lei n° 12.711/2012), 50% das vagas de universidades e institutos federais são asseguradas aos alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. O restante das vagas (50%) é destinado à ampla concorrência.
Entretanto, é importante compreender que o Sistema Cotas no SiSU é dividido em 3 modalidades:
- Cotas para alunos oriundos da escola pública;
- Cotas destinadas a pessoas de baixa renda;
- Cotas para ações afirmativas.
Diferenças entre as modalidades
Como se viu no tópico anterior, há três modalidades distintas no programa de Cotas no SiSU. Todavia, para quem são destinadas essas vagas? Qual é a diferença entre cada uma?
1. Cotas para alunos da escola pública
É bem evidente a diferença de rendimento entre alunos da rede pública e da rede privada de ensino em provas, vestibulares e no Enem. Além de um maior estímulo nos ambientes familiares, os estudantes oriundos das escolas particulares não precisam se preocupar com deficiências estruturais nos colégios, falta de professores, entre outros pontos bem presentes no ensino público.
Por esse motivo, é importante a existência de políticas que visem incluir os alunos das escolas públicas é fundamental. Isso porque, embora esses sejam inteligentes e esforçados, partem de pontos distintos.
Conforme a Lei de Cotas, as instituições de ensino superior federais devem assegurar que parte das suas vagas seja reservada a estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas.
2. Cotas para pessoas de baixa renda
Outro grande problema referente ao acesso a cursos superiores no Brasil é a desigualdade social. Normalmente, as pessoas oriundas das classes menos favorecidas estudam em escolas públicas e lidam com problemas de desemprego dos pais e responsáveis, dificuldades financeiras e falta de dinheiro para transportes e materiais didáticos.
Desse modo, alunos de baixa renda podem concorrer a vagas em universidades federais por meio do sistema. Pelo programa, são consideradas pessoas de baixa renda aquelas cuja renda familiar é de, no máximo, um salário mínimo e meio por pessoa.
3. Cotas para ações afirmativas
Uma das cláusulas da Lei de Cotas estabelece que as instituições de ensino superior reservem vagas para pessoas que se autodeclaram pretas, pardas e indígenas. Além do mais, essas universidades também podem oferecer cotas para pessoas com deficiência e integrantes de comunidades quilombolas.
A existência das cotas raciais proporcionou e ainda proporciona diversas discussões nas diversas esferas da sociedade. Os contrários a essa ação partem, na maioria das vezes, das ideias antiquadas de meritocracia e “raça humana”, que afirmam que não há distinção entre as pessoas.
Contudo, essas pessoas, com esse argumento, desconsideram fatores como a colonização e a escravidão, processos que colocaram essas populações às margens da sociedade e fizeram com que as oportunidades para negros, pardos e indígenas fossem bem menores do que em relação aos brancos.
As cotas para ações afirmativas servem, desse modo, para combater o racismo, reduzir as desigualdades e incluir as populações negras, pardas e indígenas nos ambientes acadêmicos.
Como comprovar a condição de cotista?
Para comprovar a condição de cotista no SiSu é necessário se atentar à documentação exigida. Normalmente, os documentos solicitados são:
- Cotas para alunos da escola pública: histórico escolar, declaração de conclusão do ensino médio em escola pública e documentos exigidos pela universidade;
- Cotas para alunos de baixa renda: comprovação de renda e documentos solicitados pela instituição;
- Cotas para ações afirmativas: autodeclaração afirmando a cor da pele.
Alunos de escolas particulares podem concorrer a vagas no programa de Cotas no SiSU?
A finalidade das Cotas no SiSU é promover a inclusão de pessoas de baixa renda, bem como negras, pardas e indígenas, nos espaços acadêmicos, levando em conta que esses grupos tiveram menos oportunidades e são impactados diretamente pelas desigualdades sociais. Por conta disso, as cotas no SiSU não são destinadas a alunos das escolas da rede privada de ensino.
É importante destacar que, mesmo que estudantes de baixa renda tenham cursado o ensino médio em escolas particulares com bolsas integrais, o sistema compreende que eles tiveram uma educação melhor do que a promovida pelo ensino público.
Como se inscrever no Sisu?
Para se inscrever para concorrer a uma vaga pelo programa de cotas no SiSU é necessário entrar no portal do programa, informar o número da inscrição e a senha do Enem, escolher o curso e colocar a opção pela participação por meio do programa de cotas, já que a outra alternativa (ampla concorrência) faz com que o candidato concorra com os demais participantes do processo.
Entendeu como funciona as cotas no Sisu? Se ainda houver dúvidas, basta deixar um comentário abaixo!
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